Informações importantes sobre o direito de desistência da União Europeia e como começar a cumprir os requisitos.

As empresas on-line que vendem para clientes na União Europeia podem precisar exibir um botão de desistência (também conhecido como função eletrônica de cancelamento) para permitir que os clientes desfaçam suas compras. O botão precisa ser fácil de encontrar no site. Por isso, sugerimos adicioná-lo ao rodapé. Este guia também pode ser útil para vendedores no Reino Unido sujeitos a regras semelhantes.

Atenção: este guia é um recurso e não serve como aconselhamento jurídico. O Squarespace não dá conselho sobre as leis que regem o seu site ou empresa, conforme declarado nos nossos Termos de Serviço.

O que é a conformidade com o direito de desistência? 

De acordo com a legislação de proteção ao consumidor da UE, clientes que compram bens ou serviços on-line (um "contrato a distância") têm o direito de desistir (cancelar) da compra em até 14 dias, sem precisar justificar o motivo. Esse período de 14 dias é comumente conhecido como período de reflexão.

Uma nova exigência entrará em vigor em 19 de junho de 2026, obrigando os comerciantes afetados pelo período de reflexão a criar uma forma visível e de fácil acesso para os clientes solicitarem o cancelamento da compra. Esse requisito do botão de desistência foi introduzido pela Diretiva (UE) 2023/2673, que adicionou um novo artigo 11 à Diretiva de Direitos do Consumidor.

Existem exceções a esses requisitos, e alguns países podem ter exigências diferentes ou mais rigorosas. Sempre consulte as leis da sua jurisdição e, se necessário, busque assessoria jurídica para entender como essas leis afetam seu site ou negócio.

Disponibilize uma forma para que clientes na UE possam desistir de uma compra

Embora não possamos oferecer aconselhamento jurídico, estas são algumas funcionalidades que ajudarão você a começar com sua conformidade com o botão de desistência. O botão precisa ser fácil de encontrar no site. Por isso, sugerimos adicioná-lo ao rodapé. 

1. Edite o rodapé do seu site. 
2. Adicione um Bloco de Formulário e configure-o para o modo lightbox. Isso transforma o Bloco de Formulário em um botão. Quando os visitantes clicam nele, o formulário completo é exibido.
3. Altere o texto do botão para cancelar contrato ou algo semelhante.
4. Edite os campos do formulário para coletar as informações necessárias, por exemplo, o nome do cliente, dados de contato como endereço de e-mail e detalhes do contrato/número do pedido associados à venda.
5. Confira sua caixa de entrada com frequência e responda rapidamente aos clientes. Os envios de formulários são remetidos para o endereço de e-mail do proprietário do site ou administrador que adicionou o formulário, a menos que você escolha uma opção de armazenamento diferente.
6. Ao receber uma solicitação de desistência, emita prontamente uma confirmação de recebimento ao cliente, incluindo a data, a hora e outros detalhes relativos ao envio da solicitação.
7. Avalie a legitimidade da solicitação de desistência do cliente e proceda conforme apropriado.