Obs.: embora os nossos guias mais acessados tenham sido traduzidos para o português, outros guias estão disponíveis apenas em inglês.

CCPA e Squarespace

A California Consumer Privacy Act, ou CCPA, é uma lei de privacidade de dados da Califórnia em vigor em 1º de janeiro de 2020. A CCPA regula como certas empresas podem usar informações pessoais dos californianos. Se você tiver visitantes ou clientes na Califórnia, este guia do Squarespace mostra como cumprir a CCPA e o que você deve saber como proprietário de um site do Squarespace.

Nota: Este guia está disponível como um recurso, mas não deve ser interpretado ou considerado como aconselhamento jurídico. Conforme nossos Termos de Serviço, o Squarespace não fornece conselhos ou recomendações sobre as leis aplicáveis ao seu site ou empresa.

Sobre a CCPA

Minha empresa é afetada pela CCPA?

A CCPA vale para empresas que fazem negócios no estado da Califórnia e:

  • Têm receita bruta anual acima de US$ 25 milhões.
  • Compram, recebem, vendem ou compartilham informações pessoais de mais de 50 mil consumidores, famílias ou aparelhos para fins de marketing comercial.
  • Obtêm 50% ou mais das receitas anuais com a venda de informações pessoais dos consumidores.

Que direitos a CCPA garante aos consumidores?

A CCPA dá aos consumidores na Califórnia o direito de saber ou solicitar:

  • Se há dados sendo coletados sobre eles.
  • As categorias e partes específicas de informações pessoais que uma empresa coletou sobre eles.
  • As fontes das quais essas informações pessoais foram coletadas.
  • A finalidade para qual essas informações pessoais são usadas.
  • Terceiros a quem a empresa vende essas informações pessoais, se houver.
  • Que as informações pessoais não sejam vendidas, se a empresa vender essas informações
  • Que essas informações pessoais sejam apagadas.

O que é considerado informação pessoal?

Nos termos da CCPA, informações pessoais são todas as informações que identificam, se relacionam, descrevem, podem ter ligação ou poderiam razoavelmente estar associadas, direta ou indiretamente, a um determinado consumidor ou familiar. Essa ampla definição inclui não apenas dados tradicionais — como data de nascimento, nome, endereço físico e de e-mail —, mas dados de localização, biométricos, financeiros e outros.

Como o Squarespace está se preparando para a CCPA?

Para nos prepararmos para a CCPA nos meses que antecedem janeiro de 2020, estamos utilizando os recursos e esforços que estabelecemos antes do GDPR. Mais especificamente, estamos revisando:

  • Como coletamos, armazenamos e usamos os dados sobre nossos clientes e em nome deles.
  • Nossos contratos e relacionamentos com parceiros e fornecedores, para cumprirmos a CCPA.
  • Nossos Termos de Serviço, Política de Privacidade e outros termos, políticas e avisos, para cumprirmos a CCPA.
  • Nossos produtos e serviços, para que nossos clientes também cumpram a CCPA.

Como o Squarespace me ajuda a cumprir a CCPA?

Como padrão, usamos cookies para fazer o seu site funcionar e para coletar informações sobre os visitantes, que são usadas no Squarespace Analytics da conta de cada um dos seus websites. Para cumprir a CCPA, você pode:

Você também pode publicar seus próprios termos legais ou políticas de privacidade das seguintes formas:

Para saber mais sobre como adicionar esses itens ao seu site, acesse Como compartilhar políticas e termos no seu site.

Práticas recomendadas pela CCPA para sites do Squarespace

Embora não ofereçamos consultoria jurídica, recomendamos algumas práticas para você cumprir a CCPA. Para dúvidas não abordadas aqui, consulte um especialista em privacidade de dados.

Auditoria de informações pessoais

Procure, no seu site, onde você coleta informações pessoais, tendo em mente a definição de informações pessoais dada pela CCPA. Considere estas perguntas:

  • Você coleta informações pessoais no seu site por meio de um serviço externos, como Google Analytics ou Mailchimp? Em caso afirmativo, você deve ler as políticas de privacidade desses serviços.
  • Você faz o download ou exporta dados do seu site para outro sistema?
  • Você combina as informações pessoais coletadas com outras fontes de dados?

Crie (ou atualize) sua política de privacidade

Após identificar como você coleta e utiliza as informações pessoais, a CCPA exige que você dê informações específicas aos indivíduos cujas informações pessoais serão coletadas e utilizadas. Ao publicar uma política de privacidade, você esclarece ao visitante o uso das informações dele. Considere criar, no seu site, uma página de política de privacidade que documente:

  • Quais informações você coleta.
  • Porque você coleta essa informação.
  • Com quem você compartilha essa informação.
  • Por quanto tempo você armazenará as informações.
  • Se você vai vender essa informação.
  • Qualquer outra informação de acordo com a CCPA.

Veja mais ideias nas amostras de mensagem sobre política de privacidade para o seu website do Squarespace.

Saiba mais sobre a CCPA

Veja os detalhes no website da CCPA do estado da Califórnia. Em outubro de 2019, o gabinete do procurador-geral da Califórnia divulgou uma proposta de regulamentos relacionados à CCPA para que consumidores e empresas entendam seus direitos e responsabilidades.

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